Processo 106147/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2013 09:52
Autuado em 07/05/2013 09:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2863/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2014 Acórdão   2863/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2014 Acórdão   2863/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas LUIZ FERNANDO KAPP
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA
Representante legal ALTAMIR SANSON
Representante legal EDIR HAVRECHAKI
Interessado ETURI WISNIESKI

Juntadas
DataDescrição
12/02/2014 12:29 AR do ofício OCN - 1398/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/01/2014 Ofício de Contraditório   1398/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2014 878 Acórdão nº 2863/2014
30/04/2014 871 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 06/05/2014
24/01/2014 808 Despacho Processual Diverso nº 85/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10168/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2014 12:55 DP  
05/06/2014 08:22 DEX  
15/05/2014 09:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1230/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1920/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1044/2014 -
07/05/2014 18:10 S1C  
01/04/2014 10:20 GCDA  
27/03/2014 11:46 SMPjTC Parecer nº 4436/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações. Ausência de certidões na formalização da transferência. Contraditório. Decurso do prazo sem manifestação. Pela regularidade com ressalvas das contas.
22/01/2014 10:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1396/2014 -
22/01/2014 10:58 DP Informação nº 879/2014 -
22/01/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1398/2014 -
13/01/2014 16:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 85/2014 -
08/05/2013 19:19 DAT Instrução nº 205/2014 -
08/05/2013 09:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10168/2013 -

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